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Agenda Municipal

Calendário de Eventos

Setembro 2010
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Hoje é dia 03 / 09 / 2010

10/09/2010
Evento: LEGISLATIVO e EXECUTIVO
Descrição:

Último dia para pagamento/recolhimento do INSS do mês anterior. (Lei 11488/2007)


20/09/2010
Evento: EXECUTIVO
Descrição:

Último dia para o repasse do Duodécimo a Câmara Municipal.


25/09/2010
Evento: LEGISLATIVO e EXECUTIVO
Descrição:

Último dia para pagamento do PASEP


30/09/2010
Evento: EXECUTIVO
Descrição:

Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º Bimestre (art. 165 § 3º da Constituição Federal)


30/09/2010
Evento: EXECUTIVO
Descrição: Ultimo dia para remessa do Balancete da receita e despesa, aos Conselhos de Acompanhamento Social, referente ao mês anterior


30/09/2010
Evento: EXECUTIVO
Descrição: Último dia para remessa a Câmara Municipal do balancete mensal do mês anterior


30/09/2010
Evento: LEGISLATIVO e EXECUTIVO
Descrição: Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre, para municípios com mais de 50.000 habitantes (art. 55 § 2º da LRF e art. 8º § 1º da IN n.° 03/2000)


30/09/2010
Evento: LEGISLATIVO e EXECUTIVO
Descrição:

Último dia para remessa ao TCM do SIM do mês anterior.


30/09/2010
Evento: LEGISLATIVO e EXECUTIVO
Descrição:

Último dia para o Chefe do Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, em audiência pública junto a Câmara Municipal. ( art. 9o. Lei Complementar 101/0 - LRF)
 
 


30/09/2010
Evento: LEGISLATIVO e EXECUTIVO
Descrição:

Data da remessa da publicação do RREO e RGF( quadrimestral)  para a Caixa Econômica  Federal- CAUC
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